jusbrasil.com.br
15 de Outubro de 2018

Posso Desistir De Compras Realizadas Na Internet?

Amon Luis Santana Rêgo Dantas, Advogado
há 7 meses

É cada vez mais evidente o crescimento de compras de produtos realizadas em plataformas como sites e aplicativos de celular, ou seja, fora do estabelecimento comercial. Fazer compras no conforto de casa tem sido a opção mais comum entre muitos consumidores.

Entretanto, muitos destes consumidores desconhecem um direito muito importante que possuem ao realizar este tipo de compra, que está previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com este dispositivo, o consumidor que realizar a compra de determinado produto fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, em aplicativos de lojas, sites ou catálogos de compras, tem o prazo de 07 dias para desistir da compra realizada, a contar da data do recebimento da mercadoria.

Desta forma, caso receba o produto comprado e perceba que não atende às necessidades desejadas, veio com algum vício aparente ou simplesmente não atende às características do produto oferecido no site, por exemplo, pode o consumidor exercer o direito de arrependimento da compra realizada, tendo o prazo de sete dias para a desistência.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Assim, após a desistência da compra, o consumidor tem direito de receber de volta não só o valor do produto, mas também, todos os outros valores investidos no ato da compra, como fretes e eventuais taxas cobradas, por exemplo.

É cada vez mais cômodo ao consumidor realizar compras através da internet ou aplicativos, passando a ser a opção escolhida por milhares de pessoas, pois ganha-se tempo e conforto. É uma modalidade de compra que vem ganhando espaço em todo o Brasil, principalmente pelo desenvolvimento tecnológico nos últimos anos. Saber seus direitos como consumidor antes de realizar compras nestas plataformas lhe dará mais segurança e tranquilidade para optar pelo melhor produto, melhor fornecedor e melhor oferta.

*Este e outros artigos estão presentes no https://jurisfacilis.blogspot.com.br/

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)